Comodato

Civil | Última atualização em 03/12/2009

Segundo o artigo 579, do Código Civil, "comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis". É um contrato unilateral por meio do qual uma pessoa empresta a outrem coisa infungível, a título gratuito, para que esta use o bem e depois o restitua. É classificado como empréstimo de uso, enquanto o mútuo é considerado empréstimo de consumo. Tal restituição deve ser procedida no tempo acordado pelas partes.

 

Fundamentação:

  • Arts. 373, II e 579 a 585 do CC

 

Referências bibliográficas:

  • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - Contratos e Atos Unilaterais. v. III, São Paulo: Editora Saraiva, 2004.
  • Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 23/11/2009.

 

Fonte: DireitoNet

Anuncie na Nação Jurírica

Faça com que sua marca seja vista por toda a nossa Nação!