Charlatanismo

Penal | Última atualização em 09/10/2014

É crime que consiste em inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível. O Charlatão é o golpista que ilude a boa-fé dos doentes, ciente de que a afirmação é falsa. Normalmente, o agente visa a obtenção de lucro, mas tal intento, entretanto, não é pressuposto do delito. Trata-se de crime comum, que pode ser  praticado por qualquer pessoa, inclusive médico, desde que esteja de má-fé.
 

 

Fundamentação:

  • Artigo 283 do Código Penal

 

Referências bibliográficas:

  • Gonçalves, Victor Eduardo Rios. Direito penal esquematizado: parte especial. São Paulo: Saraiva, 2011.

 

Fonte: DireitoNet

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