Estados-membros

Constitucional | Última atualização em 09/12/2014

São unidades autônomas com poderes próprios para organizam-se e regerem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal.

 

Fundamentação:

  • Artigos 25 ao 28 da Constituição Federal

 

Referências bibliográficas:

  • PADILHA, Rodrigo. Direito constitucional. 4. ed. Rio de Janeiro : Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014.

 

Fonte: DireitoNet

Anuncie na Nação Jurírica

Faça com que sua marca seja vista por toda a nossa Nação!