Mineração

Constitucional | Última atualização em 07/03/2019

É o ato de extração de minérios do subsolo, como o carvão, petróleo, pedras preciosas, ouro, prata, areia, sílica, mica, quartzo, feldspato, apatita, dolomita, calcita, ferro, manganês, cassiterita, níquel, cobre, zinco, potássio, dentre outros. A exploração de minérios é executada pela pesquisa, lavra ou extração. Pesquisa é o conjunto de operações que visam ao aproveitamento industrial da jazida. Já a lavra é o ato de lavrar, explorar a jazida industrialmente. Por fim, a extração é o ato ou efeito de extrair ou tirar para fora recursos minerais. Para extrair tais minerais, é necessário realizar pesquisa, investigando a área para saber se há o minério procurado. A extração dos recursos minerais deve ser feita mediante prévia autorização, permissão ou licença (EPIA/RIMA). Após executada a extração ou esgotados os recursos minerais, o agente deve recuperar a área afetada, deixando-a da mesma forma como a encontrou.

 

Fundamentação:

  • Decreto-lei nº 227/67

 

Referências bibliográficas:

  • SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 16. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

 

Fonte: DireitoNet

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