Aborto

Penal | Última atualização em 18/08/2009

Consiste na interrupção da gravidez com a consequente morte do produto da concepção, que pode ser realizada pela própria gestante ou terceira pessoa. O aborto é classificado em:

a) natural: interrupção espontânea da gravidez;
b) acidental: decorrente de queda ou traumatismo da gestante, por exemplo;
c) criminoso;
d) legal ou permitido.

O aborto criminoso está previsto nos artigos 124 a 127 do Código Penal.


 

 

Fundamentação:

  • Art. 124 a 128 do CP

 

Referências bibliográficas:

  • GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Sinopses Jurídicas – Dos crimes contra a pessoa. 9ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2007.

 

Fonte: DireitoNet

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