PGR envia ao Supremo relação de entes a serem ressarcidos em colaborações da Lava Jato

Segundo PGR, União, Petrobras e fundos de investimento e pensão estão entre partes que devem receber os valores que superam R$ 14,7 milhões.

12/08/2019 09h59

 

A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF oito petições nas quais indica a forma como a União e outros órgãos públicos lesados devem ser ressarcidos por aqueles que fecharam acordo de colaboração premiada no âmbito da operação Lava Jato.

De acordo com a PGR, União, Petrobras, os Estados do RJ e de SP e fundos de investimento e de pensão estão entre as partes que devem receber os valores acertados a título de multa que, somados, alcançam mais de R$ 14,7 milhões.

As petições foram encaminhadas ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin. Os documentos são sigilosos e, segundo a PGR, estão relacionados a colaborações de ex-executivos das empresas Odebrecht e OAS.

Em cada um dos casos, a PGR requer a divisão dos valores de maneira que as partes prejudicadas sejam ressarcidas. Em algumas das petições, Raquel Dodge pede que sejam estabelecidas cláusulas específicas, como a apresentação, pelo colaborador, dos extratos de contas controladas por eles.

A PGR pede ainda que eventual atraso no pagamento importe "no vencimento antecipado de todas as parcelas não pagas, na incidência de multa de mora de 20%, na correção do débito pela Selic e na execução das garantias oferecidas".

Fonte: Migalhas

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