XXVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2018.3

Prova aplicada em 18/11/2018

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Direito Processual do Trabalho

79ª questão

Em reclamação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2018, os pedidos formulados por Paulo em face do seu ex-empregador foram julgados totalmente procedentes.

Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendo-se que o patrocínio de Paulo foi feito por advogado particular por ele contratado, assinale a afirmativa correta.

A) Não haverá condenação em honorários advocatícios, porque o autor não está assistido pelo sindicato de classe.

B) Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 10% e de, no máximo, 20% em favor do advogado.

C) Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% em favor do advogado.

D) Somente se a assistência do advogado do autor for gratuita é que haverá condenação em honorários, de até 20%.

Observação
Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em novembro/2018