XXVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2019.1

Prova aplicada em 17/03/2019

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Estatuto da Criança e do Adolescente

43ª questão

Bruno, com quase doze anos de idade, morador de Niterói, na
Região Metropolitana do Rio de Janeiro, foi aprovado em um
processo de seleção de jogadores de futebol, para a categoria
de base de um grande clube, sediado no Rio de Janeiro, capital
– cidade contígua à de sua residência.
Os treinamentos na nova equipe implicam deslocamento de
Niterói ao Rio de Janeiro todos os dias, ida e volta. Ocorre que
os pais de Bruno trabalham em horário integral, e não
poderão acompanhá-lo.
Os pais, buscando orientação, consultam você, como
advogado(a), sobre qual seria a solução jurídica para que
Bruno frequentasse os treinos, desacompanhado.
Assinale a opção que apresenta sua orientação.

A) Bruno precisará de um alvará judicial, que pode ter validade de até dois anos, para poder se deslocar sozinho entre as comarcas.

B) Bruno pode, simplesmente, ir aos treinos sozinho, não sendo necessária qualquer autorização judicial para tanto.

C) Não é possível a frequência aos treinos desacompanhado, pois o adolescente não poderá se deslocar entre comarcas sem a companhia de, ao menos, um dos pais ou do responsável legal.

D) Bruno poderá ir aos treinos desacompanhado dos pais, mas será necessário obter autorização judicial ou a designação de um tutor, que poderá ser um representante do clube.

Observação
Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em março/2019