XXVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2019.1

Prova aplicada em 17/03/2019

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Estatuto da OAB / Código de Ética

5ª questão

Gabriel, advogado, teve aplicada contra si penalidade de
suspensão, em razão da prática das seguintes condutas: atuar
junto a cliente para a realização de ato destinado a fraudar a
lei; recusar-se a prestar contas ao cliente de quantias
recebidas dele e incidir em erros reiterados que evidenciaram
inépcia profissional.
Antes de decorrido o prazo para que pudesse requerer a
reabilitação quanto à aplicação dessas sanções e após o
trânsito em julgado das decisões administrativas, instaurou-se
contra ele, em razão dessas punições prévias, novo processo
disciplinar.
Com base no caso narrado, assinale a opção que indica a
penalidade disciplinar a ser aplicada.

A) De exclusão, para a qual é necessária a manifestação da maioria absoluta dos membros do Conselho Seccional competente.

B) De suspensão, que o impedirá de exercer o mandato e implicará o cancelamento de sua inscrição na OAB.

C) De exclusão, ficando o pedido de nova inscrição na OAB condicionado à prova de reabilitação.

D) De suspensão, que o impedirá de exercer o mandato e o impedirá de exercer a advocacia em todo o território nacional, pelo prazo de doze a trinta meses.

Observação
Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em março/2019