XXIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2019.2

Prova aplicada em 30/06/2019

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Direito Empresarial

46ª questão

Luzia Betim pretende iniciar uma sociedade empresária em nome próprio. Para tanto, procura assessoria jurídica quanto à necessidade de inscrição no Registro Empresarial para regularidade de exercício da empresa.

Na condição de consultor(a), você responderá que a inscrição do empresário individual é

A) dispensada até o primeiro ano de início da atividade, sendo obrigatória a partir de então.

B) obrigatória antes do início da atividade.

C) dispensada, caso haja opção pelo enquadramento como microempreendedor individual.

D) obrigatória, se não houver enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Observação
Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em junho/2019