XXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2ª FASE

Prova aplicada em 10/06/2018

Direito Empresarial

Questão 4

Paulo é fazendeiro e cria, de modo profissional, gado de raça para venda a frigoríficos, bem como seleciona as melhores raças para exportação de carne. Na fazenda de Paulo, há emprego de tecnologia, mão de obra qualificada, pesquisa de zootecnia e altos investimentos; entretanto, ele não tem nenhum registro como empresário, exercendo a pecuária como pessoa natural.

Com base nesses dados, responda aos itens a seguir.

A) A atividade exercida por Paulo é empresa? (Valor: 0,60)

B) É obrigatória a inscrição de Paulo na Junta Comercial como empresário? (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

Padrão de Resposta

A questão tem por finalidade verificar o conhecimento do examinando sobre a noção de empresa e empresário e a facultatividade da inscrição do empresário rural.

A) Sim. A atividade exercida por Paulo é empresa, pois nela se verifica uma atividade econômica dotada de organização de bens e pessoas com finalidade de produção de bens para o mercado, com base na dicção do Art. 966, caput, do Código Civil.

B) Não. Paulo, embora exerça empresa rural, não está obrigado a se registrar na Junta Comercial como empresário. É facultativa a inscrição na Junta Comercial para o empresário rural, porém, uma vez inscrito, equipara-se ao empresário regular, de acordo com o Art. 971 do Código Civil.

“Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência.”