XXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2ª FASE

Prova aplicada em 10/06/2018

Direito do Trabalho

Questão 3

Ramiro, auxiliar de serviços gerais, trabalhou para a sociedade empresária Bom Tempo S/A, de 17/12/2017 a 25/02/2018. Cumpria jornada das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, de 8h às 12h. De segunda a sexta-feira, deveria ter intervalo de uma hora, mas, em razão do volume de trabalho, só conseguia desfrutar de 40 minutos.

Tendo Ramiro procurado você como advogado(a), considerando os exatos termos da legislação trabalhista em vigor, responda aos itens a seguir.

A) O que você deverá pleitear em sede de reclamação trabalhista quanto ao intervalo? Justifique. (Valor: 0,60)

B) Qual é a natureza jurídica do pagamento do intervalo suprimido de Ramiro? Justifique. (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

Padrão de Resposta

A) Deverá ser requerida a indenização de 20 minutos de intervalo de segunda a sexta-feira, com acréscimo de 50%, nos termos do Art. 71, § 4º, da CLT.

B) O intervalo suprimido tem natureza jurídica indenizatória, nos termos do Art. 71 § 4º, da CLT.